A abertura do 1º Workshop Jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) foi marcada pelo lançamento da 5ª Edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar – RDSS (Editora Quartier Latin).

O evento ocorreu no Auditório do Banco do Brasil, em São Paulo/SP (Av. Paulista) e contou com a palestra magna de Georghio Alessandro Tomelin, doutor em Direito do Estado pela USP e professor do programa de Pós-Graduação da UNISA em Direito Médico e da ITE – Sistema Constitucional de Garantia de Direitos.

Os sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz Paulo, na qualidade de coordenadores da RDSS, também contribuíram com artigos para a revista.

A 5ª edição da RDSS contou com a participação de profissionais de diversas áreas do direito, os quais publicaram os seguintes artigos:

– LUIZA DE OLIVEIRA MELO: Da Taxa por Plano de Assistência à Saúde – TPS: inciso I do art. 20 da Lei nº 9.961/00 e da Majoração da Taxa de Saúde Suplementar – TSS por Portaria Administrativa (Portaria Interministerial nº 700/2015 do Ministério da Fazenda).

 – ANA PAULA PINHEIRO e TÂMISSA DAYLA MARCENES SOARES: Reflexões sobre o “parecer técnico nº 34/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 – Cobertura: técnica minimamente invasiva, laser, navegador, robótica, escopias, radiofrequência”.

 – DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO: O rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar e o Recurso Especial n.º 1.733.013-PR – primeira decisão em consonância a lei dos planos de saúde.

 – WELINGTON LUIZ PAULO e JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA: Os efeitos jurídicos decorrentes da crise do coronavírus no direito tributário do Brasil e Portugal nas atividades de saúde.

 – LUIZ FERNANDO PICORELLI: Só atendo com o consentimento de um pai/responsável? A LGPD na saúde e o dilema do consentimento do menor.

 – NILDEVAL CHIANCA JR: Por que os pedidos judicias de “home care” aumentaram consideravelmente após a nova regulação do emprego doméstico?

 – MAURÍCIO TESSEROLI MIOT e WELINGTON LUIZ PAULO: O compartilhamento de gestão de riscos entre as autogestões em saúde e seus reflexos tributários.

 – ELAINE GONÇALVES VIANNA: Análise de impacto regulatório na regulamentação da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

 – JOSÉ LUIZ TORO DA SILVA e RAFAEL DIAS DA CUNHA: Agentes de tratamento na saúde suplementar.

O projeto científico da revista iniciou em 2016 e se tornou referência para o segmento jurídico da saúde suplementar, compondo as bibliotecas das principais universidades do Brasil e de Portugal, bem como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A versão física da 5ª RDSS já está disponível para aquisição nos principais marketplaces.