Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), operadoras de saúde devem questionar custo de repasse. No caso das operadoras de autogestão, a discussão não se deu por terminada e a expectativa é que as empresas consigam rever a decisão de obrigatoriedade.
“Os preços pagos pelos serviços chegam a ficar duas ou três vezes acima da tabela do SUS em muitos casos”, relata um dos consultores jurídicos da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Carlos Miranda.
Segundo ele, mesmo que possa existir uma necessidade de repasse, é necessário considerar a sustentabilidade dos custos atuais. Por isso, Miranda acredita que as novas discussões entre operadoras de saúde e o governo devam continue. “O repasse deve ser feito na tabela SUS.”
Uma orientação que o executivo dá às operadoras é que tendem detectar de forma rápida os beneficiários que deem entrada nos prestadores de serviço ao SUS.
De fato, a presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Solange Beatriz Palheiro Mendes, apontou que esta é uma das saídas, no entanto, é necessário que os hospitais ajudem. “É possível ser feito – sempre e quando o paciente esteja de acordo –, mas é necessário que o hospital tenha essa orientação.”
Segundo ela, desde o início da cobrança feito pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, os associados à entidade recolheram R$ 372,59 milhões.
Sobre a chance de um novo instrumento jurídico que reverta a decisão, Solange não acredita ser possível, mas não descarta revisão da lei dos planos de saúde. “Isso porque não debateria a obrigatoriedade [definida pelo STF], mas a forma de como é feito”, coloca. De acordo com ela, ainda não há uma pauta sobre o assunto, mas destaca que todo o debate realizado em torno do Projeto de Lei 7.419/2006 prevê a redução de custo operacional.
Segundo o sócio da TMLP Advogados, e consultor jurídico da associação que representa as operadoras de autogestão, a Unidas, Welington Luiz Paulo, a entidade estuda a possibilidade de um instrumento legal que dê um tratamento diferenciado para as operadoras sem fins lucrativos.
“Se o principal argumento para manter o ressarcimento é que isso evita que as operadoras tenham lucro com a situação, no caso das de autogestão não faz sentido”, agrega outro consultor jurídico da entidade, Maurício Tesseroli Miot.
Apoiando a decisão do STF, o sócio do escritório Emerenciano, Baggio e Associados e especialista em defesa do consumidor, Vinícius Zwarg, acredita que a decisão também pode ser uma forma de lidar com o grande número de negativas por parte dos planos e saúde. Segundo ele, a decisão fecha o assunto, uma vez um conflito que já se arrasta por cerca de 20 anos. Mesmo assim, Zwarg destaca que um segundo passo será a discussão do que deve ser ou não repassado em casos que extrapolem o Rol de Procedimentos, mas são reconhecidos judicialmente. “Muitas dúvidas devem surgir e muitas discussões serão necessárias.”
Prestadores
Um debate paralelo que Carlos Miranda da CMB destaca no assunto do ressarcimento é o repasse aos hospitais que mantêm contrato com o SUS. “Hoje recebemos um valor contratado mensal e um dos pleitos é que o valor do ressarcimento fosse repassado de forma integral ou em boa parte aos hospitais”, diz.
De acordo com ele, hoje os atendimentos extras ou “acima do contratado” não são cobertos atualmente e o número de usuários tem crescido nos últimos anos com a perda de beneficiários dos planos.