Categoria: Boletim

Publicada a 7ª edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar (RDSS). Nesta edição, o tema abordado em artigo escrito por sócios do Escritório TMLP Advogados focou os desdobramentos do julgamento dos embargos de declaração no Recurso Repetitivo nº 1.872.241/PE (Tema 1.123 do STJ). Com base na tese repetitiva nº 1.123 do STJ, o estudo […]

Em 07/07/2023, o Drº Welington Luiz Paulo, concedeu entrevista ao Jornal Valor Econômico. Íntegra abaixo:   REFORMA TRIBUTÁRIA PARA OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE AINDA É INCERTA  Texto aprovado na Câmara não definiu alíquotas de impostos para operadoras. O texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, não definiu as alíquotas de impostos para […]

Especializada na área jurídica, a biblioteca do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem por missão oferecer informação em doutrina e legislação necessárias ao apoio das atividades judicantes e administrativas do Tribunal. O acervo abrange todas as áreas do Direito. Nesta ocasião, o artigo selecionado para compor o acervo da biblioteca Ministro Oscar Saraiva, abordou a […]

A 1ª seção do STJ, sob o rito dos recursos repetitivos, por unanimidade, decidiu que é inexigível o pagamento da TSS – Taxa de Saúde Suplementar por operadoras de saúde à ANS, visto que a base de cálculo para sua cobrança afronta o princípio da legalidade estrita, previsto no art. 97, IV, do Código Tributário […]

A abertura do 1º Workshop Jurídico da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (UNIDAS) foi marcada pelo lançamento da 5ª Edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar – RDSS (Editora Quartier Latin). O evento ocorreu no Auditório do Banco do Brasil, em São Paulo/SP (Av. Paulista) e contou com a palestra magna de Georghio Alessandro Tomelin, […]

A convite da Editora Dialética, o sócio do Escritório TMLP – Advogados, Drº Welington Luiz Paulo, publicou o livro: “A Tributação das Autogestões em Saúde à luz do Princípio da Moralidade Tributária”. O lançamento oficial ocorreu durante o 24º Congresso Internacional da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – Unidas, em Brasília/DF. A versão física do livro já está disponível nos […]

Sócios do Escritório TMLP – Advogados, participam, honrosamente, a convite do Instituto de Direito Tributário do Paraná, da obra intitulada de Direito Tributário Paranaense Vol. III – Os 30 anos da Constituição Federal e o Sistema Tributário Nacional.

A quarta edição da Revista de Direito da Saúde Suplementar (RDSS) foi lançada no dia 24 de fevereiro, quarta-feira, às 17 horas. O evento virtual contou com a palestra magna do desembargador Martin Schulze, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A 4ª Edição da RDSS traz os temas “A Lei Geral de Proteção de Dados: […]

Conforme amplamente divulgado, o Poder Executivo apresentou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3.887/2020 que institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e altera a legislação tributária federal para unificar o PIS e a COFINS. O Projeto determina que a CBS incidirá sobre as operações com bens e serviços, […]

A Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibilizou uma nova edição de Bibliografias Selecionadas, desta vez com o tema planos de saúde, reunindo publicações sobre o assunto editadas de 2017 a 2020, dentre elas constam alguns artigos escritos pelos sócios do Escritório TMLP – Advogados, Maurício Tesseroli Miot e Welington Luiz […]